Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, modificou sentença da 3ª Vara Federal de Niterói, que havia concedido medida liminar determinado a suspensão do processo seletivo de residência médica na especialidade de cirurgia plástica da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

TJRS instaura processo disciplinar contra juíza.

O Órgão Especial do TJRS, por maioria, acolheu, em sua sessão de anteontem (14), a instauração de processo disciplinar contra a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul, na qual são processadas as execuções penais.

MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Código Civil completa cinco anos em vigor

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Quitação pela extinta relação jurídica. Trabalho doméstico.

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

Médico plantonista não tem direito a hora extra