Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Assédio sexual. Não caracterização.

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Bancário Horas Extras Função de Confiança

Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício

A ação foi proposta por um empregado em face de uma montadora de automóveis. Ele ocupava o cargo de soldador e teve sua capacidade laboral reduzida por conta da atividade.

Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico

É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG ao julgar caso em que mulher conviveu diariamente, por anos, com idosa.

Indenização por Dano Material. Justa Causa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Recurso de revista. Incorporação do prêmio de incentivo aos vencimentos.

Prêmio-incentivo não pode se incorporar à remuneração dos trabalhadores.

TRT nega recurso de trabalhadora que alegava ser obrigada a trabalhar sorrindo

Dispensa arbitrária. Indenização por danos morais

Dano moral. Caracterização. Indenização.

Anotação na carteira de trabalho de faltas ao serviço justificadas por atestados médicos.