Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva

Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais

Se a empregadora sabe que o funcionário é portador do vírus HIV, a dispensa pode ser considerada discriminatória e ele deve ser reintegrado ao emprego. Assim decidiram os juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), que confirmaram sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho (VT) de Florianópolis e determinaram a reintegração ao trabalho de um ex-funcionário soropositivo da Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov).

Competência: Justiça do Trabalho deve julgar ação de dano moral sofrido por filha da vítima

Parcelas bicho e direito de arena devem ser estendidas ao médico de clube de futebol

Manicure tem reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza

Uma cabeleireira e manicure obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu vínculo empregatício com o salão de beleza no qual prestava serviços.

Banco de horas. Validade.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado.

Se o jornalista é contratado por empresa não jornalística para desenvolver trabalho de comunicação institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.

Direito do trabalho. Jornada de trabalho. Cartão de ponto. Prova pré-constituída. Artigo 74, parágrafo segundo da CLT.

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural; usos e costumes 'versus' artigo 71, parágrafo quarto da CLT.

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural.

Adicional de periculosidade. Cabista. Instalação de cabos de transmissão, manutenção e reparos de redes aéreas e subterrâneas. Violação do artigo 896 da CLT não identificada.

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Ação de indenização por danos morais e materiais

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF