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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 11:38
Projeto prevê suspensão de processos quando houver ajuste de conduta
Proposta também prevê desconto em multas relacionadas ao acordo conciliatório.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 11:30
Procurador é barrado em banco e alega preconceito
Barrado na porta giratória de uma agência bancária, o procurador vai entrar com pedido de ação coletiva no Ministério Público por crime de constrangimento e preconceito racial
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 16:20
Saúde: recursos especiais suspensos
O desembargador suspendeu a tramitação dos REs que tratam dos pedidos de restituição de valores descontados dos servidores estaduais como contribuição para assistência à saúde
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:50
Desativado sistema antigo de peticionamento eletrônico do TST
O peticionamento eletrônico deve ser feito por outra versão que já está disponível no Portal do Advogado do TST
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 15:23
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 10:38
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:16
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 17:18
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.
Alienação de linha telefônica penhorada.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 11:57
Projeto prevê reparação por perda de tempo do consumidor
Para fixar a pena, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 09:19
Pena para quem posta imagens de pessoas mortas na internet pode ser agravada
A ação é conhecida como crime de vilipêndio a cadáver e está prevista no Código Penal desde 2012.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:10
Denúncias de violações a crianças e adolescentes chegarão em tempo real ao Ministério Público
As denúncias, feitas por meio do Disque 100, serão enviadas em tempo real para a Coordenação-Geral de Direitos Humanos do CNPG, que encaminhará para as promotorias de todos os estados do país
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:30
Judiciário de Itapecerica da Serra condena três pela morte de prefeito
Três acusados foram condenados pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado em razão da morte do prefeito que foi encontrado morto em uma estrada após dois dias de sequestro
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 15:30
Nova legislação sobre mobilidade urbana é conquista para o Brasil
Ministro afirma que os R$ 32 bilhões investidos no setor do país irão causar melhorias significativas na vida urbana do país
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 10:25
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 13:00
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 18:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 15:22
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:30
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 12:24