Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Marcos Valério pagou advogados do PT no caso Santo André

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Questões de Direito do Consumidor

Questões de Direito Civil

Contrato de locação de ponto de táxi