Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Lei nº 11.232/05: uma nova filosofia para a execução da sentença

Celso Anicet Lisboa, advogado e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes

Comprador da Varig não herdará dívidas