Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Roubo. Provas. Palavra da vítima. Embriaguez. Desclassificação. Ameaça e arma de fogo. Devolução de parte dos bens subtraídos. Substituição da pena. Impossibilidade.

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Ação de indenização por danos morais. Serviço não solicitado á empresa de telefonia. Emissão de faturas telefônicas no nome do apelado. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito.

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

Roubo simples tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido pelos próprios fundamentos da sentença. Penas corretamente impostas. Suspensão condicional cabível.

Ação de anulação de título c/c indenização por dano moral. Cobrança indevida. Aviso de cobrança. Mero aborrecimento. Sensibilidade exacerbada. Incompatibilidade com a do homem mediano. Lesão à honra não configurada.

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição. Alegações de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos V (violação literal de disposição de lei)

Processual civil. Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição.

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.