Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Consignação em pagamento - judicial

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Sites estrangeiros ridicularizam bloqueio do YouTube no Brasil

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Embargos à execução fiscal. ICMS. Ausência de recolhimento. Presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa não ilidida (LEF, art. 3º). Excesso de execução. Inocorrência.

Ação de cobrança de despesas condominiais

ICMS. Ação declaratória Inconstitucionalidade da majoração da alíquota do imposto de 17% para 18%, com base na Lei n º 6.556, de 1989 e alterações subseqüentes

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.