Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Novas regras para a telefonia fixa são aprovadas pela Anatel

Lei de incentivo à cultura muda em SP

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Seguridade aprova atendimento prioritário para obesos

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Juristas reunidos no CJF entendem que embriões congelados devem ser protegidos pelo Direito

Os embriões humanos não implantados devem ter proteção jurídica. Esse foi o entendimento da comissão de Direito de Família e Sucessões, reunida desde ontem pela manhã (2/12) no Conselho da Justiça Federal.

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.