Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Agravo. Assistência judiciária. Possibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários.

Agravo. Assistência judiciária.

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Petrobras pode fazer licitação simplificada

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário