Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

O texto aprovado também obriga empresas do transporte internacional de pessoas a instalarem nos veículos dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.

Idade mínima para aposentadoria já garante 46% do ganho da reforma da Previdência Social

Para especialistas, o aumento da idade mínima é a principal mudança da reforma da Previdência.

Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias

Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público.

Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

Na ação, ajuizada em julho de 2008, esposa e filhos pediram indenização por dano moral de 400 salários mínimos e pensão vitalícia equivalente ao piso salarial mensal da categoria

STF quer julgar inquéritos contra parlamentares fora do plenário

Ministros se preocupam com falta de tempo do plenário para analisar causas com repercussão geral

Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas como testemunha prestarem depoimento

Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.

CNBB defende inclusão de alimentação como direito social na Constituição

Petista apronta PEC do 3º mandato. Lula diz 'chega'.

A reação dos governistas e oposicionistas contra as declarações do vice-presidente da República, José Alencar, defendendo um terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, não desanimaram o maior defensor da idéia -- pelo contrário.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Deputados decidem acabar com sessão nas segundas

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Câmara aprova MP que dá status de ministro a presidente do BC

A medida provisória foi editada às pressas a pedido do próprio Meirelles, no auge de uma onda de denúncias de que o presidente do BC teria feito remessas de recursos para o exterior não declaradas à Receita Federal.

Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE

O Senado conclui nesta terça-feira (9), na sessão plenária deliberativa das 14h30, a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Uso de Fundo da Amazônia para financiar Zona Franca de Manaus é insuficiente e beira deboche

Por Eduardo Bonates.

Separação entre os poderes não pode ser abalada, diz Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil

A independência entre os poderes não pode ser abalada

Governo quer discutir impacto de projetos do Congresso

Guido Mantega e Ideli Salvatti deverão almoçar com lideranças para discutir o impacto nas contas públicas de projetos em tramitação

Senado aprova MP do Mais Médicos

Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde emitir o registro provisório para que médicos estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos conselhos regionais de Medicina

Em 25 anos, Constituição Cidadã foi modificada 80 vezes

Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988