PEC restringe a brasileiro nato os cargos de governador e vice-governador

Caso aprovada, será encaminhada para uma comissão especial a ser criada especialmente para sua análise

Câmara instala comissão especial para debater mudança na tramitação de MPs

A PEC 70 estabelece que, dos 120 dias de tramitação das MPs no Congresso ? prazo determinado a Constituição ?, 80 serão na Câmara e 30 no Senado. Outros 10 dias serão dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado

Advogados e juízes divergem sobre PEC dos recursos

Manifestações populares indicam que o Brasil precisa mudar a lentidão na Justiça

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Recesso menor é um equívoco, diz deputada

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

PEC inclui representantes das justiças militar e eleitoral no CNJ

Um ministro e um juiz de Tribunal Regional Eleitoral - afasta a possibilidade de ingerência política, preservando a imparcialidade de seus membros e outorgando transparência e lisura ao processo eleitoral

OAB é contra cumprimento imediato de decisões em matéria penal

Ordem entende que a matéria é também inconstitucional, pois fere a cláusula pétrea da presunção de inocência

Sociedade brasileira diz NÃO à PEC 37

Enquete da Câmara aponta opinião da maioria que não quer que Ministério Público perca poder de investigar

Estágio obrigatório nos cursos de Direito poderá ser a partir do terceiro semestre

O objetivo é adiantar o contato com a prática profissional, a fim de permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teórico dos temas jurídicos

Comissão do Senado aprova PEC que inclui TST como órgão de cúpula do Judiciário Brasileiro

A mudança objetiva alterar o critério de provimento dos cargos de ministro do Tribunal, incluindo, como requisito ?notório saber jurídico e reputação ilibada"

Comissão aprova volta da exigência de diploma para jornalistas

A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Congresso aprova usar emendas para salários de profissionais da saúde

Texto muda rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares

Senado aprova projeto que altera a lei eleitoral e veta doação de dinheiro por empresas em eleições

Atualmente, as empresas podem doar para os dois caixas abertos pelas campanhas eleitorais, um de cada candidato e outro dos diretórios dos partidos