Direito das minorias e ações afirmativas: uma visão constitucional.

Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, Promotora de Justiça no Estado do Tocantins.

Caso de Abaetetuba será revisto.

A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens em Abaetetuba, será revista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

Descumprimento de normas de segurança obriga empresa a indenizar

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Fábrica de criminosos

Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal e do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Justiça proíbe embaixada do Uruguai de descontar imposto de renda estrangeiro de empregado contratado pela CLT

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Deficiente isento de pagar IPVA

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

Casamento de gêmeos separados no nascimento é anulado

Resolução nº 260, de 14 de dezembro de 2007

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

Resolução nº 256, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Relação entre redução da maioridade penal e a carteira de habilitação aos 16 anos

Juliana Fogaça Pantaleão, advogada, sócia da Pantaleão Sociedade de Advogados, especialista em Direito Processual Penal, pela Escola Paulista da Magistratura, e Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, com extensão universitária em Direitos Humanos pela FGV/RJ, e mestranda em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora