Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Questões de Direito Administrativo - Licitação

Questões de Direito Administrativo, sobre Licitação, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"