Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Reintegração. LER-DORT. Comprovada, através de laudo pericial, a existência de nexo causal entre a doença contraída pela empregada e as condições de trabalho, é cabível a reintegração com as vantagens decorrentes.

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Questões de Direito Administrativo - Licitação

Questões de Direito Administrativo, sobre Licitação, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato