Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007

Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Tóxico. Tráfico de cocaína e maconha. Prova suficiente da materialidade e da autoria do delito.

Tóxico - Tráfico de cocaína e maconha, prova suficiente da materialidade

Embargos à execução, necessidade de relativização

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Prisão domiciliar

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri