Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

TJ admite arresto on-line

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais