Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados