Direitos do consumidor de 2ª categoria

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado. [email protected]

Com rescisão indireta, jogador do Gama não ganha indenização milionária

O contrato de trabalho do atleta previa especificamente que, no caso de rescisão por atraso no pagamento.

Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância

No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.

Juiz livra três flagrados no teste do bafômetro em Jundiaí (SP)

Três motoristas reprovados no teste do bafômetro em uma blitz na rodovia Anhangüera, região de Jundiaí (58 km de SP), se livraram de responder a processo judicial.

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Uma leitura inicial à Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Gratificação de produtividade. Integração.

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa