Senai pode cobrar contribuição de empresas

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador

Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Liminar do TSE proíbe placa com ofensas ao Presidente Lula

Crime eleitoral

O "caso Capiberibe"

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

Turma Criminal concede HC para suspeita de envolvimento no Caso Motel

Negado saque de FGTS para utilização em tratamento de doença grave

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Da contagem dos prazos nos juizados especiais

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Inconstitucional repasse de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.