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Legislação » Leis Publicado em 03 de Maio de 2011 - 14:12
Lei nº 12.402, de 2 de Maio de 2011.

contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 12:58
JT reconhece vínculo entre universidade e professor de cursos à distância
descaracteriza a relação de emprego entre o professor e a universidade, pois, em se tratando de ensino
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Direito ambiental e a exigência de um novo paradigma

que é especialista, cursou Teologia, é bacharel em Direito e Mestrando do Programa de Pós-Graduação
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 13:27
Proteção de dados: quais os impactos jurídicos da LGPD para as organizações?

Por Carmem Lilian Calvo Bosquê
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:41
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 09:58
Plenário do CNMP julgou 40 processos na sessão ordinária dessa terça-feira, 13 de setembro
Entre outros assuntos, foi assinada a prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica que instituiu o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 17:43
Tempo de curso de formação da ECT integra período de contrato de trabalho
O reconhecimento do período do curso como parte do contrato de trabalho foi conferido inicialmente ao trabalhador pela Vara de origem, o que provocou recurso ordinário da ECT.
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Blog Publicado em 05 de Março de 2021 - 16:21
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a influência nas PMEs

Os negócios de menor porte aguardam a regulamentação da nova legislação para suas próprias condições de operação.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 11:32
Quais os cuidados e cláusulas no contrato de desenvolvimento e venda de software?

Quais os cuidados na contratação de de um desenvolvedor de software e como proteger a relação contratual, se evitando riscos.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2016 - 12:43
Finalidade da pena, tutela, bem jurídico e confronto com o viés jurídico-filosófico da moral

o direito e a moral, com o salutar interesse em demostrar a necessidade do emprego da racionalidade
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:25
Medida provisória nº 619, de 6 de Junho de 2013

meio de instrumentos particulares; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:25
5 ações que as empresas podem tomar para combater a corrupção

Na semana do Dia Internacional Contra a Corrupção, empresa de tecnologia dá dicas sobre como estar em conformidade com o Compliance, enaltecendo o compromisso com a integridade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 12:39
Emissora é condenada por "sensacionalismo e humilhação"

Ação Indenizatória
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Junho de 2021 - 15:23
Fecomércio MG lança cartilha sobre como preparar as empresas para a LGPD
Em vigor a partir do dia 1º de agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados visa garantir direitos individuais e assegurar transparência.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 11:55
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:49
Postergar multas da LGPD: até quando?

Por Marcela Joelsons.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:25
Adicional de insalubridade. EPI?s.

A tese empresária de que não há determinação legal para a concessão de equipamentos de forma personalizada não se sustenta.
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Array Publicado em 2023-10-10T17:13:28+00:00
No casamento e nos negócios, faça background check ou cale-se para sempre

Por Alexandre Pegoraro.

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