SDI-1 decide sobre regularidade de representação do Bradesco

De acordo com ministro, ?no caso dos autos, o instrumento de 2005 juntado por último não se submete ao texto daquele do ano de 2007, juntado antes, com poderes a outros advogados que patrocinaram o reclamado perante as instâncias ordinárias.?

Venda de licenças para táxis e transmissão em herança são aprovadas em primeiro turno

As licenças para o serviço de táxi poderão ser hereditárias. Projeto neste sentido, do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

TST admite representação do INSS por advogado autônomo

Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora

A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que determinou o levantamento da hipoteca registrada, condenando as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

Propter Rem: o que é e a quem beneficia

O que é Propter Rem? 

Portaria de diretor do fórum que restringe ingresso de pessoas armadas é legítima

Para o colegiado, o ato – editado pelo juiz diretor do fórum da comarca – está protegido pelas regras da Resolução 104/2010 e da Resolução 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tribunal nega reconhecimento de união estável post mortem

Falecido não possuía o intuito de constituir família e tinha seu núcleo familiar juntos dos pais.

Sou servidora e minha licença maternidade dura só 120 dias, isso está certo?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Loteamento é paralisado por irregularidades urbanísticas e ambientais

Obra está paralisada até que sejam feitos os reparos necessários

Agravo será julgado sem traslado de cópia de procuração

"...a ausência de peças desnecessárias à compreensão da controvérsia, ainda que relacionadas no inciso I do parágrafo 5º do artigo 897 da CLT, não implica o não conhecimento do agravo?, afirmou o ministro

Justiça do Paraná vai saber quanto ganham os cartórios particulares

A partir de agora, as custas processuais terão de ser recolhidas por guia bancária, e não mais pagas diretamente ao escrivão.

MPF/SP move ação para que gasto com educação seja deduzido na íntegra do IR

Eu confio em você

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Policiais militares de Rondônia não podem integrar quadro em extinção da administração federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um grupo de policiais militares de Rondônia o ingresso no quadro em extinção da administração federal.

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

Nilson Naves defere pedido de empresa de televisão do ABC paulista