Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

Embargos de divergência em matéria penal não exigem pagamento de custas, define Corte Especial

Com o julgamento, por maioria de votos, a corte reformou decisão anterior que, pela ausência de recolhimento de custas, havia declarado a deserção e indeferido liminarmente os embargos de divergência.

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Cobrança de dívida ativa em Santarém

Cartórios de protesto passam a cobrar devedores do fisco

Funai deve prestar atendimento a índios presos no sul do estado

A medida visa proteger os direitos constitucionais dos 35 indígenas encarcerados nos estabelecimentos penais de regime fechado de Ponta Porã

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Questões processuais e falta de pessoal motivam lentidão da Justiça

Esses foram os principais motivos apontados pelos presidentes dos tribunais brasileiros para justificar a lentidão processual

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Procedimentos cartorários serão padronizados

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta

No caso afetado, a União entrou com recurso por entender que a fixação de honorários nessa situação é indevida, já que a ação continua tramitando contra a parte restante no polo passivo da execução fiscal.

O extermínio seletivo dos jovens negros no brasil sob o reflexo das medidas socioeducativas

legislativas e os processos de criminalização dos menores infratores, problematiza-se a pesquisa ante as

Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro

responder a algumas perguntas como a possibilidade ou não de ocorrência do dano moral em processos

Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007

Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos

A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da