Agravo de instrumento decisão interlocutória que denega seguimento ao recurso ordinário com fundamento no art. 518, parágrafo 1º, do CPC, tendo em vista decisão em conformidade com súmula do C.TST. Aplicação subsidiária prevista no art. 769 da CLT.

A existência de súmula do C. TST no mesmo sentido da decisão prolatada pelo juízo originário, constitui óbice ao seguimento de recurso ordinário.

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou o Esporte Clube Santo André Futebol Profissional a pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Mandado de segurança. Penhora sobre 15% do crédito do executado (hospital) proveniente do SUS. Execução definitiva. Ausência de ilegalidade.

Justiça do trabalho deve cuidar de ações envolvendo greves

Cuida-se de ação de INTERDITO PROIBITÓRIO onde o BANCO ITAÚ S/A. argumenta que "em vários anos, na proximidade do mês de setembro - data base do dissídio da categoria.

Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.