TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

TRT mantém justa causa por briga no serviço

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos por clube

Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela.

Penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição de denúncia.

Crime de falso testemunho. Comunicação feita por juiz do trabalho.

Reserva de meação de esposa só incide se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal

Imóvel foi adquirido pelo casal, durante o casamento, cujo regime de bens é o da comunhão universal

Turma indefere perdas e danos por contratação de advogado

Turma decidiu recusar o recurso de uma empresa, que pretendia ser isenta do pagamento de indenização, referente a honorários advocatícios pagos por ex-empregada não assistida por sua entidade sindical

Mãe de ex-bancária consegue diferenças de pensão por morte

A mão da ex-empregada tem o direito de receber 60% da complementação de aposentadoria que a filha teria recebido se estivesse viva

TRT anula arrematação de obra de arte

Tribunal determinou que a obra de arte do Petrônio Bax seja reavaliada e, depois, levada a novo leilão, considerando que a tela penhorada foi avaliada antes da morte do artista

JT é competente para decidir sobre imissão de posse

Se a discussão sobre a posse decorrer de arrematação de bem que foi penhorado e levado a leilão na Justiça do Trabalho, é nessa Justiça que a questão tem que ser resolvida

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção