Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias