STJ altera interpretação de edital feita por comissão organizadora do concurso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou interpretação dada pela comissão organizadora a um edital de concurso público em Minas Gerais.

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Governo assina MP da desmilitarização

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual