Home- busca: Processo Disciplinar
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 09:12
Mantida obrigação de caução de R$ 300 mil para cada vítima de desastre com o vôo da TAM
no processo em que as famílias das vítimas pedem indenização.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 10:23
Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF
direito das gestantes ainda têm esperança que, no julgamento do mérito do processo, a corte autorize a interrupção da gravidez nessas condições.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 07:00
Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig
14h, o seu voto-vista no processo em que a Viação Aérea Riograndense (Varig) pretende obter
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:12
Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais
pertinentes ao bom desenrolar do processo." Esta foi a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2003 - 02:00
Autoridade na Escola
Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:50
CNMP admite revisão de sindicância contra membro do MP/RO
Promotor foi denunciado por ter dispensado testemunhas em julgamento de três acusados de um triplo homicídio, e posteriormente, pedido a absolvição dos réus por falta de provas
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
Dentista não pode anunciar especialidade não registrada no CRO
O profissional ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro para poder continuar a veicular seus anúncios e para impedir o Conselho de puni-lo por esse motivo.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 18:42
Ministra nega prisão domiciliar a advogado acusado de envolvimento com PCC
A ministra Cármen Lúcia Rocha Antunes indeferiu o pedido liminar da Reclamação (RCL) 6336, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, para que o advogado Sérgio Wesley da Cunha tenha a prisão preventiva transformada em prisão domiciliar.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 16:11
Presidente do STJ concede liminar a diretório do PDT, suspendendo intervenção
O diretório estadual então recorreu para o TJ/PB, cujo presidente concedeu liminar ao recurso, suspendendo os efeitos da medida anterior, que beneficiara o diretório municipal de Campina Grande.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Julho de 2025 - 12:13
Digitalização Fiscal: Vantagens e Desafios para as Empresas
brasileiro, especialmente com a Reforma em vista, destacando os benefícios e desafios do processo
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 15:22
Acesso e Transparência na Legislação Brasileira
A Réplica é essencial no processo civil, permitindo ao autor contestar a defesa do réu, reforçando
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 11:01
Trabalhador que teve conta bancária indevidamente utilizada por empregadores será indenizado por danos morais e materiais
que, inclusive, resultou na inclusão do nome dele no Serasa, conforme ficou demonstrado no processo
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 10:38
A Evolução da Juntada de Petição no Direito Processual: Flexibilidade e Justiça
O artigo explora as mudanças no processo civil brasileiro, focando na Juntada de Petição sob o Art
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 10:18
Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
, nos termos do artigo 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC)
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 11:38
Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe
Ao examinar o processo, o magistrado constatou que o autor pretendeu demandar contra a empregadora
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 09:31
Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos
o comparecimento espontâneo da parte, não havendo, ainda, no processo, qualquer elemento
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Array Publicado em 2023-05-05T12:51:10+00:00
Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor
Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado
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Array Publicado em 2023-04-26T15:18:44+00:00
Participação prévia de sindicatos em casos de demissões em massa é obrigatória após junho de 2022
no processo coletivo para negociação e manutenção dos empregos.
