Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

Ação de cobrança. Plano de saúde. Unimed. Relação de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório.

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

Instrução Normativa nº 573, de 23/11/05.

Dispõe sobre o processo administrativo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal.