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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 11:57
Bancário do Itaú foi condenado a pagar diferença de caixa
O empregado havia recorrido contra decisão do Tribunal Regional da 2ª Região que ratificou a condenação imposta na primeira instância.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:21
União é condenada a arcar com dívida trabalhista de empresa de vigilância
Configurada a inadimplência da primeira reclamada, o tomador, responsável subsidiário, não tem amparo para invocar o benefício de ordem.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:35
1ª Turma: Complexidade de processo e diversidade de réus em comarcas distintas justificam excesso de prazo
O casal de comerciantes paulistas W.F.P. e F.A.O.P. permanecerá preso por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 11:07
Designação de defensor dativo sem concordância do réu leva 2ª Turma a conceder HC
O acusado constituiu advogado desde o início do procedimento penal contra ele instaurado. Foi absolvido em primeira instância.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:44
Negligência de empresa de telefonia enseja indenização por dano
A Apelação nº 38821/2009 foi julgada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:44
Decisão do TRF beneficia vítimas da Talidomida
A partir da publicação do acórdão (21/7), vítimas da primeira geração da Talidomida poderão ser indenizadas por danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 12:52
Município pagará atraso de verbas previdenciárias
O Município de Alexandria foi condenado, em primeira e segunda instância, ao pagamento de benefícios previdenciários atrasadas
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 09:59
STJ cria jurisprudência que assegura prisão domiciliar a idoso devedor de pensão alimentícia
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um devedor de pensão alimentícia.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:05
TST consolida entendimento sobre correção da multa do FGTS
O relator da primeira decisão da SDI-I sobre o tema foi o ministro Luciano de Castilho.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 10:18
O consumidor cidadão e o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo
A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 15:45
TRF concede liminares que garantem FIES a estudantes de Medicina
Tribunal reverte duas decisões em primeira instância e beneficiam formados em Biomedicina e Farmácia que buscam a segunda graduação.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 17:05
Utilização de paletes para transporte de mercadorias não gera ICMS
Decisão em primeira instância confirma que uso dos materiais apenas para transporte de mercadorias não deve ser tributado.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 09:53
Auxílio Emergencial: Caixa começa a pagar segunda parcela a beneficiários fora do Bolsa Família
Também serão creditados recursos para beneficiários do Bolsa Família e a primeira parcela para novos aprovados nascidos em fevereiro.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 09:54
Caixa paga nesta sexta mais R$ 1,2 bilhão para 1,9 milhão de inscritos via app e site
Pagamento é referente à primeira parcela do auxílio emergencial e estará disponível para trabalhadores no sábado (25).
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 16:39
Mantida justa causa de avaliador da Caixa por irregularidades em leilões de joias
Além de manter a justa causa, a Primeira Turma ainda negou o pedido de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 12:31
Com prazo apertado, Senado deve votar nesta semana MPs do ajuste
MPs enviadas pelo governo vencem no próximo dia 1º de junho. Na última quarta, senadores adiaram votação da primeira medida
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:45
Juiz federal obtém direito de receber duas aposentadorias
Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 16:45
Servidores do STF fazem manifestação por salários
Caso o ministro não os receba na primeira semana após ser empossado, os servidores ameaçam uma paralisação no dia 17
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Array Publicado em 2014-07-09T13:30:21+00:00
Ex-dirigentes do Banco Econômico são condenados por fraude contra o sistema financeiro e evasão de divisas
A Turma acatou o recurso do Ministério Público Federal contra decisão de primeira instância que havia absolvido os réus
