TJ condena vereador que contratou filho

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

STF confirma constitucionalidade da Emenda Constitucional 15/96

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Férias. Perda do direito. Licença remunerada por mais de trinta dias. Artigo 133 da consolidação das leis do trabalho. Inaplicabilidade da legislação eleitoral.

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Comissão quer recesso para advogado regulamentado

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

STJ tem distribuição recorde de processos

Ação de execução fiscal. Precedentes.

Extinção do crédito tributário pela prescrição da pretensão da cobrança, decretada de ofício pelo juiz com base no artigo 219, § 5º, do CPC.

Tributário. Agravo regimental no recurso especial.

COFINS/PIS. Prescrição. Artigo 4º da LC 118/2005.

E tempo de outro regime próprio como deficiente também pode ser averbado?

Servidor público pode averbar tempo de outro RPPS como pessoa com deficiência, seguindo LC 142/13 e Portaria 1.467/22 para aposentadoria

Educação financeira: na Semana ENEF, Fenaprevi destaca o papel dos seguros e da previdência privada na construção de um futuro sustentável

Representantes da Federação e do setor segurador participaram da programação do evento e reforçaram a necessidade de conscientizar jovens sobre a segurança financeira de longo prazo