Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Advogado dirigente da OAB paulista é condenado por racismo

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto

Senador sugere lei de responsabilidade educacional

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Operação da PF prende cerca de 30 pessoas em SP

Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.

Não cabe ao STJ julgar ação contra procedimento com cidadãos americanos nos aeroportos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do ministro Franciulli Netto.

STJ: comandante de navio chinês permanece preso

Xu Chang Quan teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lei nº 09.693, de 27 de Julho de 1998. (DOU 28.07.98)

Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.

Defesa vai à réplica e insiste que juiz Sergio Moro não pode julgar ex-presidente Lula

Em petição de 43 páginas, advogados do ex-presidente alegam parcialidade do juiz da Lava Jato.

A Nova Súmula Vinculante em Matéria Penal

“A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”.

Lei nº 10.880, de 9 de Junho de 2004.

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.