Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

OAB-SP aprova 12,81% dos inscritos no Exame de Ordem 135

O resultado obtido na Edição 135 do Exame de Ordem também está bem abaixo do percentual de aprovação do Exame de Ordem 132, realizado em março do ano passado, que aprovou 30,43% dos candidatos.

Desembargador mantém decisão sobre mamoplastia

Juiz explica o sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

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TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

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Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

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Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

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OAB: prorrogação da CPMF.

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel