Cirurgia de urgência pelo SUS é direito indisponível

No recurso, o agravante sustentou que a cirurgia em questão não tem natureza jurídica de ato médico, razão pela qual não pode ser imposta, diante da ausência de lei que o obrigue.

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Dirigir veículo sem habilitação. Artigo 309 do CTB. Delito de trânsito. Perigo de dano. Eficácia da transação penal.

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

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Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público