TJDFT: Empresa é obrigada a cumprir oferta veiculada pela internet

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Agravo no agravo de instrumento. Embargos à execução.

Cédula Rural. Limite da taxa de juros.

Associação de moradores consegue reformar decisão do TJMT que beneficiava construtora

Acidente de trabalho. Indenização. Nexo Causal.

Ibope: 75% temem que Brasil seja invadido por conta de suas riquezas naturais

Pesquisa com Células-Tronco para uma Vida Melhor

Márcia Regina Machado Melaré é Vice-Presidente da OAB-SP; integrante da Advocacia Approbato Machado e conferencista.

Lei nº 10.650, de 16 de Abril de 2003.

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Consulta Pública

Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Juiz condena grupo econômico por "dumping social".

Ofensa ao artigo 535 do CPC não configurada. Contribuição previdenciária. Incidência sobre serviços prestados por corretores de seguro.

Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007

Regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Justiça condena segurança de supermercado por discriminação racial em abordagem

Vítima se despiu para provar que não havia furtado.

Ação de indenização por danos morais. Falsa imputação de furto. Abordagem indevida a cliente.

Recurso conhecido e não provido.

Direitos autorais. Apreensão de 10% sobre o montante da receita bruta auferida no evento. Dúvidas quanto ao público pagante.

Casa onde morou Machado vira estacionamento; Justiça ordena reforma

Imóvel tombado fica no centro do Rio de Janeiro

Organizações alertam para agenda anti-indígena no Congresso Nacional

Apib e Coiab pedem arquivamento de propostas que ferem direitos

Relator inclui medida para proteger Pix na PEC do Banco Central

Relatório da PEC do Pix garante gratuidade e gestão exclusiva do Banco Central, que também ganhará autonomia orçamentária e proteção contra taxações

Lucros por desempenho: empresas podem distribuir lucros com base no trabalho dos sócios?

STJ autoriza sócios de Ltda. a receber dividendos conforme dias trabalhados, reforçando liberdade contratual e mérito, sem violar o art. 1.008 do CC