Computador e impressora são bens impenhoráveis

TJ reafirma entendimento sobre revisão criminal

Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa

Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa.

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

Fuga não impede julgamento da apelação

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física

A relatoria foi do ministro Mauro Campbell Marques, que defendeu a necessidade de uma jurisprudência "íntegra, estável e coerente" no STJ.

STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto

A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária.

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Roubo

Processual Penal. Prisão Preventiva.

Imposto de Renda. Isenção. Portador de Moléstia Grave

Recurso em Mandado de Segurança.

Conflito de Competência. Falsificação de Documento Público e Estelionato

Justiça Federal e Justiça Estadual.