Alunos expulsos de escola. Abuso da diretora da instituição de ensino.

Legitimidade ativa dos pais de um dos alunos, já falecido, para ajuizar a ação reparatória. Legitimidade passiva da diretora.

Crime de incêndio. Condenação mantida.

Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.

TJ nega prisão domiciliar a acusado de participar de latrocínio em Biguaçu

O TJ manteve a prisão preventiva do acusado, negando o pedido da defesa, que alegou problemas de saúde do acusado para justificar a prisão domiciliar

Vereador de presidente prudente é absolvido por suposto crime de estelionato

O MPF ofereceu denúncia alegando que os réus se uniram para armar um esquema fraudulento de concessão de auxílio-doença junto ao INSS

Associação orienta flagelados de enchentes a pedir indenização na Justiça

Os flagelados devem guardar todos os comprovantes dos danos sofridos, como fotografias, orçamentos de conserto de aparelhos, notas fiscais e comprovantes de residência

Juiz arquiva processo contra menor que manteve relações sexuais com garota também menor de idade

O magistrado esclareceu que Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente para efeitos legais o indivíduo entre 12 anos completos e 18 incompletos, que pode sofrer medidas socioeducativas.

Negada mudança de regime prisional a condenado por corrupção ativa

O ministro do STF Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus por Ernesto Plascência San Vicente, condenado a três anos de reclusão pelo crime de corrupção ativa.

Estudante de escola pública perde indenização por suposta agressão de diretor

Desembargadores dizem que o professor é a autoridade em sala de aula. Se o aluno descumpre deveres, torna viável o uso das vias legais para coibir excessos.

O segredo do e-mail do empregado na empresa

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Casais homossexuais poderão ter financiamento para casa própria

Elas compõem o novo perfil de família brasileira, agora também aos olhos da política habitacional em São Paulo.

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Dono de loja é condenado a indenizar segurança por ofensas

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Caso Mauro Cid: Colaboração premiada ou “livre e espontânea coação”?

Mauro Cid teria aceitado acordo em investigação levada a termo pelo STF por meio da Polícia Federal e sob o direcionamento do Ministro Alexandre de Moraes.

Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

A decisão foi unânime.

Furar fila da vacina pode dar cadeia

Por Marcelo Campelo.

Tribunal altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual

Com a desclassificação, a pena caiu de 9 anos e 4 meses de reclusão para 1 ano e 6 meses.

Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

O réu obrigou a vítima a sexo vaginal e a outros atos sexuais, repetindo todas as práticas pouco depois