Home- busca: Posse do bem subtraido nao justificada
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 11:08
Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores
O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação dos credores.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 11:29
Adesão a Plano de Demissão Voluntária afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária
Ela pretendia receber indenização substitutiva.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 11:32
Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda
De acordo com o edital, para que o candidato pudesse concorrer às vagas destinadas a negros e pardos, deveria apenas declarar essa condição no ato da inscrição.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 17:02
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça exclui ex-marido falecido de ação de adoção
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 08:58
Turma estabelece prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para mãe de criança com autismo
A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, levou em conta princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 11:47
Degradação de Mata Atlântica e de área de preservação permanente. Assentamento de trabalhadores
Processual Civil e Ambiental. Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:27
Tribunal estadual deve analisar habeas corpus apresentado em plantão judiciário
O habeas corpus foi impetrado pela defesa de um eletricista acusado de receptação e adulteração da identificação de motocicletas.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 17:05
Feminicídio cometido durante medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha poderá ter pena agravada
O agravamento é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:01
Sancionada lei que atualiza plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário
“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do STF.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 16:56
Terceira Turma do STJ manda prosseguir execução declarada extinta por inércia de credor
O caso envolveu a emissão de duas notas promissórias emitidas por uma oficina mecânica em favor do Banco Bradesco S.A. Vencida a dívida, o banco ajuizou ação de execução contra o avalista das notas.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 16:56
Mais de 8 anos após escândalo, STF vai decidir se recebe denúncia contra Renan por peculato
Inquérito apura se empreiteira pagou despesas de caso extraconjugal do senador em troca de emendas; caso está sob investigação desde 2007
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:04
Superior Tribunal de Justiça reconhece que: sem má-fé e sem dano não há improbidade
De acordo com o relator, não se pode afirmar que uma “nomeação para atender à necessidade pública das aulas seja um ato de improbidade, que pressupõe a má-fé, a desonestidade”
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 15:35
MODELO DE SUCESSÃO PROVISÓRIA
Abertura de Sucessão Provisória. Ausente. Herdeiro Colateral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 16:48
Ação de Arbitramento de Honorários. Contrato Verbal.
Prestação de Serviço incontroversa
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 17:13
Processos do Carf em que forem constatadas irregularidades serão anulados e os julgamentos refeitos
Assim que o ministério receber informações oficiais sobre decisões do Carf que tenham sofrido tráfico de influência, os processos serão anulados e os envolvidos, afastados preventivamente. "Havendo notícia formal, abriremos processo disciplinar, com afastamento prévio, explicou o corregedor
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:59
Câmara mantém 4 anos de mandato na reforma política; decisão sobre doações é adiada
Votação da proposta em segundo turno será retomada em agosto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:12
Crimes de roubo circunstanciados pelo emprego de arma de fogo e pelo Concurso de Agentes, um consumado e outro tentado
Receptação. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e corrupção de menores
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:09
Câmara aprova direito à nomeação de candidatos aprovados em concursos
Pelo texto, as nomeações deverão ocorrer antes do fim da validade do certame e terão de respeitar o orçamento da União e a LRF – LC 101/00, que impõe limites às despesas públicas com pagamento de pessoal
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 15:43
STF deve decidir sobre doações no 2º semestre
No STF, há maioria de 6 votos em 11 possíveis para proibir a doação de empresas em campanhas. Assim, bastaria concluir a votação para a vedação se tomar realidade
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 15:47
Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
O prazo é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor, que ocorre com a autorização de expedição de alvará ou de mandado de levantamento
