Município obrigado a doar remédio

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

Diário de Justiça traz alteração no Estatuto da Advocacia

Ação de execução

Modelo de Petição

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

Abertos concursos para escrevente e oficial

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

Estou na ativa e tenho câncer tenho direito à isenção do Imposto de Renda?

Servidores públicos com câncer na ativa não têm direito à isenção do Imposto de Renda, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Declaração de Hipossuficiência

Declaração de Hipossuficiência.

Tribunal de Justiça nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

Obrigação não abrange tios.

Pedido de providências sobre registro civil de transexuais é enviado ao CNJ

Objetivo é que a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ direcione a todos os cartórios de registros civis do Brasil recomendação para regulamentar a alteração do registro civil dos transexuais e ou travestis

Paciente receberá R$ 25 mil de hospital particular

Ação ordinária proposta em desfavor de plano de saúde

Apelação cível. Fornecimento de medicamentos a pessoa carente.

Direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Obrigação estatal.

Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.

Tiririca chega para audiência no TRE-SP e pode ser submetido a teste

Objetivo é confrontar caligrafia com texto lançado no documento entregue à Justiça eleitoral

Julgamento de Tiririca é marcado para o dia 11

A prova será feita de portas fechadas no Fórum João Mendes, no centro de São Paulo