Mantida decisão que determina matrícula em ensino médio particular a portador de deficiência

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão de 1º Grau que determinou a matrícula de aluno com necessidades especiais no ensino médio de uma escola regular particular, a mesma em que o jovem fez todo o ensino fundamental.

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Veículo adquirido por portador de deficiência dirigido por terceiro é isento de IPI

Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, indeferiram o pedido da Fazenda Nacional para que não fosse concedido a Ana Paula Crosara o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo adaptado.

Demissão sem motivo de portador de HIV é discriminação, diz TRT-4

A empresa terá que pagar indenização de R$ 18 mil por danos morais.

É nula cláusula que limita tratamento de saúde de portador de Síndrome de Down

Além de custear todo o tratamento fonoaudiólogo necessário a melhoria de vida do autor, bem como fisioterápico e terapia ocupacional, nas quantidades e periodicidades indicadas em laudo médico, as empresas rés ainda terão que pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego

A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança contra a reintegração.

Justiça condena INSS a pagar benefício assistencial a portador de doença incurável

Pena por descumprimento é de R$ 500 por dia.

Portador de doença, servidor tem reconhecido direito a isenção ao imposto de renda

Valor a ser restituído soma R$ 283 mil

Turma determina que DFTRANS conceda passe livre a portador de doença cardíaca

livre, alegando que teria direito ao benefício por ser portador de doença cardíaca crônica

Estado deve fornecer cadeira de rodas motorizada a portador de deficiência

Ação movida pela DP-SP garante que o poder público cumpra a decisão judicial

Segurança não consegue provar que foi demitido por ser portador do HIV

Como a dispensa por discriminação não foi provada, tribunal afastou a pretensão do trabalhador de ser reintegrado aos quadros da empresa