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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina
O demandado alega, em sede de preliminar, carência de ação por ausência de interesse de agir, sustentando que, ao referir sobre os "policiais da DEFREC", no Termo de Declarações lavrado pela Promotoria de Justiça, o teria feito genericamente, sem nominar quem quer que fosse.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00
Roteiro prático do inquérito policial
Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas Corpus. Decisão de Desembargador do TJSC. Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro.
Delegado Geral da Polícia Civil e do Comandante Geral da Polícia Militar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:46
Civil. Administrativo. Responsabilidade civil do Estado.
administração municipal. Requisição do ministério público para fins de proteção policial.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 15:57
Homem é condenado por corrupção ativa contra policial civil
O magistrado determinou a substituição da pena restritiva de liberdade por duas restritivas de direito, conforme determina o artigo 44 §2º do CP, que deverão ser estabelecidas pelo juiz da VEPEMA.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2016 - 17:03
Processual Civil e Administrativo. Policial Militar. Promoção Retroativa
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 18:00
Policial civil acusado de ato de improbidade é inocentado
Juiz determinou, ainda, recondução do policial à função pública que exercia antes de ser afastado liminarmente
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 13:00
Mantida prisão preventiva de policial civil acusado de integrar quadrilha
Turma entendeu estar evidenciada a periculosidade concreta do acusado, o que torna imprescindível a manutenção da prisão cautelar, para o bem da ordem pública
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 13:40
Policial Civil deve ser indenizado após erro de PMs
Policial Civil receberá indenização por ter sido constrangido e sofrido agressões físicas de Policiais Militares por conta de uma arma de fogo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil do estado. Ação policial. Dano moral. Ausência. Prova.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 15:28
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 19:46
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 10:43
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Policial militar.
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Paulo Luis de Moura Holanda em favor de RINILDO BEZERRA DA SILVA, sob o argumento de existência de vícios de nulidade na Sindicância Regular nº 041/08 da Corregedoria da Polícia Militar de Roraima, instaurada conforme Portaria nº 069/CORREGEPM/08, de 07 de maio 2008 para apurar eventual transgressão disciplinar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:20
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Afastamento cautelar do cargo de policial civil. Possibilidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
BRB é condenado a pagar indenização a cliente que teve cartões de crédito extraviados
Ação de prestação de contas. Cartão de crédito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Família de vítima de acidente de trânsito receberá seguro
Acidente ocorrido antes da vigência da Medida provisória 340. Inaplicabilidade da lei 11.482/07, cujo conteúdo modificou o valor da indenização imposta pela Lei 6.194/74.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:20
Responsabilidade civil do Estado. Atuação policial. Exercício irregular da atividade policial.
Denúncia de suposto furto. Abordagem empreendida por grande número de policiais, revista pessoal e prisão efetuadas em local público na presença numerosa de transeuntes, seguida da liberação da vítima. Constrangimento injusto, vexatório e desnecessário.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00