Memoriais do reclamado

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Normas e harmonização contábil

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

O Controle externo do Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado e Consultor Jurídico.

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Projetos protegem direitos de servidores públicos

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: [email protected]; [email protected].

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

Decisão do TJ permite investigação pelo MP