Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

Interceptação telefônica deferida por Juízo Federal. Indícios de crime de rufianismo de competência da Justiça Estadual.

Justiça Federal de Sergipe decide que OAB não é obrigada a prestação de contas

Servidor removido de ofício pode ser transferido de universidade estadual para federal

Caixa é impedida pela Justiça Federal de cobrar "saldo residual" de antigos contratos sem FCVS

Justiça Federal condena Caixa à indenização de R$ 1,8 milhão ao Bompreço

O juiz federal substituto da 1ª Vara, Gustavo Moulin Ribeiro condenou a Caixa Econômica Federal a

Isenção de IPI: MPF/SP apela de decisão da Justiça Federal

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recorreu ontem, 12 de março, da decisão da

Distrito Federal não pode cobrar ressarcimento de gratificação paga a servidora de boa-fé

viu ameaçada financeiramente pela decisão do Distrito Federal de efetuar descontos em seu salário referentes à gratificação TIDEM recebida por anos.

Justiça Federal condena advogada por crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça

À época, a ré exercia advocacia perante o TJAM. O segundo acusado, A.C.S.R., foi absolvido por falta de provas suficientes para a condenação.

Cabe à Justiça Federal julgar os crimes que envolvam direitos indígenas

Os crimes que envolvam os direitos indígenas, por se verificar ofensa aos interesses coletivos da comunidade indígena, nos termos constitucionais, são de interesse especifico da União.

Juiz alega incompetência para julgar militares e passa inquérito para Justiça Federal

Definição de crime militar. Critério. Especialidade. Competência. Justiça militar estadual e justiça militar federal. Distinção.

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Conselho da Justiça Federal libera em janeiro R$ 5,5 bi em precatórios, economizando R$ 300 milhões

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado