Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Juíza manda soltar 459 sem-terra que invadiram a Câmara dos Deputados

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

Procedimentos cartorários serão padronizados

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Extinta a Secretaria Especial de Modernização e Reforma

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, extinguiu a Secretaria Especial de Modernização e Reforma ligada ao gabinete da Presidência deste Tribunal.

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito

Secretários Judiciários se reúnem no CJF para definir padronização de tabelas processuais

A tabela de classes está sendo concluída pelo grupo de trabalho e a de movimentação processual está em fase de elaboração.

Decreto nº 6.944, de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Doei imóvel com cláusula de reversão e o donatário faleceu. Preciso pagar novo ITCMD pela ocorrência da reversão?

A Cláusula de Reversão (CC/02) impede que bens doados integrem a herança do donatário falecido. Jurisprudência afasta a cobrança de novo ITCMD, pois o retorno não é nova transmissão, mas sim resolução do negócio original, garantindo a blindagem patrimonial.

Estratégias Avançadas para a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física

Novas perspectivas por Patrícia Bastazini, especialista em contabilidade, para evitar armadilhas e otimizar a declaração fiscal