Ação de indenização por danos morais. Ausência de provas. Danos morais indemonstrados.

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

A Evolução do Modelo de Resposta à Acusação na Dinâmica da Justiça Penal

O Modelo de Resposta à Acusação, previsto nos artigos 396 e 396-A do CPP, é essencial para a defesa no processo penal, equilibrando o contraditório e a ampla defesa. Sua elaboração desafia advogados a combinar argumentação jurídica e estratégia, afetando significativamente o processo

Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma

O entendimento foi estabelecido pela turma julgadora ao negar provimento a recurso especial no qual os recorrentes pediam que prevalecesse a responsabilidade pelo pagamento de passivos trabalhistas definida no contrato preliminar de venda de um restaurante

A Aposentadoria do servidor com deficiência e a perícia de ingresso

Por Bruno Sá Freire Martins.

Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas

A decisão da Terceira Turma foi por maioria dos votos.

Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor

Para o colegiado, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos, e não após a tentativa de conciliação.

Justiça nega indenização à paciente que deu causa a atraso no resultado de exame

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Sobradinho julgou improcedente o pedido de uma paciente para condenar laboratório de diagnóstico ao pagamento de danos morais por falha na prestação do serviço.

Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada

A decisão da Terceira Turma foi por maioria dos votos.

Incapacidade laboral não justifica cobertura securitária por invalidez funcional

Decisão é do ministro Marco Buzzi, ao considerar jurisprudência da Corte sobre o tema.

Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo

Empresa propôs reclamação trabalhista em nome do empregado.

Contestação. Consignação em Pagamento

Contestação. Consignação em Pagamento.