Ação penal. Embargos de declaração. Mensalão.

Crime de lavagem. Crimes antecedentes.

Apelação-crime. Patrocínio infiel.

Trair, na qualidade de advogado, o dever profissional, prejudicando interesse de cliente.

Oferecer bebida alcoólica a índio pode virar crime no Código Penal

A comissão de juristas aprovou a penalidade que pode condenar de 3 a 6 anos de prisão quem der bebida alcoólica para índios

Condenado homem flagrado com quase 200 kg de maconha trazida do MS

O casal, que transportava quase 200 kg de maconha em tabletes, além de R$ 1,2 mil, foi preso em flagrante em Balneário Camboriú

Justiça Militar condena casal de militares gay

A defesa diz que vai recorrer.

Uso de equipamento de monitoração eletrônica em condenados é aprovado na CCJ

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Tráfico transnacional de entorpecentes. Art. 33, "caput", c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06.

Materialidade, autoria e dolo comprovados.

Embargos de declaração em HC.

Ordem não conhecida em razão de a matéria não ter sido suscitada pelo tribunal a quo.

Apelação crime. Crimes contra o patrimônio. Roubo majorado.

Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria

O entendimento veio na análise de habeas corpus impetrado em favor de pessoa condenada a seis anos de reclusão pela prática de roubo.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Júri condena acusado de matar tio por vaga de garagem

Réu atropelou e matou a vítima.

Execução Penal. Inadequação da via eleita. Indulto

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

De acordo com decisão do STJ, falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

A permanência no regime fechado caracteriza constrangimento ilegal ao preso, uma vez que ele não pode ser prejudicado pela precariedade do sistema prisional