Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Segunda Seção encerra ano judiciário com processos praticamente zerados

Entre as súmulas aprovadas estão algumas de extrema importância para sociedade, envolvendo previdência privada, investigação de paternidade, código de defesa do consumidor e outros assuntos de relevância para a população.

Plano de saúde não tem responsabilidade por atendimento fora da área de cobertura

A Decisão é da 4ª Vara Cível de Santos.

Plataforma de vendas na internet deve reembolsar consumidora por produtos não entregues

A ré terá que restituir o valor de R$ 7.608,60, a título de danos materiais.

Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 5.713,52 a título de danos materiais.

Metrô deve indenizar passageira ofendida por funcionário, decide TJSP

Reparação por danos morais fixada em R$ 15 mil.

Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro

O condomínio contratante responderá subsidiariamente pela condenação.

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.

Comissão aprova projeto que combate discriminação de idosos em seguros de vida

Texto proíbe cobrança de valores diferentes em razão da idade e torna nulas cláusulas que permitam rescisão unilateral pela seguradora.

Título de pastor obtido em razão da própria fé não enseja vínculo de emprego com igreja

De acordo com a decisão, a relação entre as duas partes era de natureza confessional, conclusão obtida a partir do conjunto de provas apresentadas no processo.

Tribunal reconhece culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento

Empresa não apresentou documentos sobre estimativas.

Mantido júri que condenou réu a 21 anos de reclusão por feminicídio contra companheira

Júri majoritariamente feminino não gera nulidade.

Justiça nega indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego

O juiz entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a ser reintegrada ao trabalho, alegando incompatibilidade e clima hostil durante o processo de demissão.