Durante a greve dos peritos, INSS terá que manter pagamento de auxílio-doença

A decisão é de relevo porque - com a greve - não aconteciam as perícias e os benefícios não podiam ser prorrogados.

OAB quer que CNJ aja contra gravação de diálogos entre o advogado e cliente

Ainda segundo a OAB, nem o Ministério Público e o próprio diretor do Depen negam a existência dos sistemas de gravação, inexistindo, logo, sigilo das comunicações entre preso e seus advogados.

Advogado consegue reverter condenação na Justiça por meio de Revisão Criminal

Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída

Para o relator, a norma em questão não possui o alcance que lhe foi conferido pelo Regional.

Avô e pai acusados de mandar matar publicitária continuarão cumprindo prisão preventiva

A intenção do crime seria evitar que a publicitária herdasse os bens da família paterna.

Polícia pede prisão preventiva de pai e madrasta, diz promotor

Relatório conclusivo sobre o crime foi entregue nesta manhã no Fórum de Santana. Francisco Cembranelli anuncia na próxima semana se oferece denúncia contra casal.

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação na qual busca anular decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.