Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

Noções preliminares de Processo Civil - Da ação e dos pressupostos processuais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Renan faz apelo à Câmara pela aprovação do referendo sobre o desarmamento

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Locação de cofre de segurança