Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida

Indenização beneficiária de seguro de vida.

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deverá julgar na sessão do próximo dia 18 recurso do zagueiro tetracampeão do mundo Márcio Santos contra o Santos Futebol Clube, no qual pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.

Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês

STJ determina que compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser realizada mês a mês, evitando restituição indevida.

Parcelamento de dívidas: como fazer e que cuidados tomar

Especialista dá dicas para usar esse recurso de modo a sair da crise financeira (e não o contrário).

Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização

O processo foi ajuizado em abril de 2020.